Candidatos ao Legislativo
Para quem é candidata ou candidato à Câmara Municipal de São Paulo, as associações Ciclocidade e Cidadeapé construiram uma carta de compromissos com a mobilidade ativa. Para aderir, basta fazer o download da carta, imprimir, assinar, escanear ou fotografar e enviar para eleicoes2016mobativa@gmail.com e contato@ciclocidade.org.br. Favor informar, no envio do email, o nome da(o) candidata(o), o partido e o número da candidatura.
A assinatura da carta de compromissos dará o direito, à candidatura, de usar o selo da mobildade ativa, que será encaminhado assim que recebermos a carta assinada. O selo está conectado, ainda, com a plataforma VOTO LEGAL, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que também aproveitará da assinatura destes compromissos.
ACESSE AQUI A CARTA DE COMPROMISSOS
Veja aqui quem já se comprometeu com a Agenda da Mobilidade Ativa (ordem alfabética):
- André Pomba Cagni (PV – site)
- Arlindo Amaro (PV)
- David Santos (PTN – site)
- Denis Veiga Jr. (PCdoB – site)
- Dorberto Carvalho (PSOL) – site)
- Douglas Belchior (PSOL – site)
- Francisco Vinicius (REDE – site)
- Gilson Barreto (PSDB – site)
- José Police Neto (PSD – site)
- Leo Coutinho (PSDB – site)
- Luiz Rogério (REDE – site)
- Madalena Buzzo (REDE – site)
- Márcio Black (REDE – site)
- Marina Helou (REDE – site)
- Muna Zeyn (PSOL – site)
- Nabil Bonduki (PT – site)
- Patricia Bezerra (PSDB – site)
- Pedro Markun (REDE – site)
- Renata Vieira (REDE – site)
- Serginho Borges (REDE – site)
- Soninha Francine (PPS – site)
- Tereza Miguel Meneguim (REDE – site)
- Todd Tomorrow (PSOL – site)
Carta de compromissos de candidatas(os) a vereador(a) com a Mobilidade Ativa
O legislativo municipal cumpre importante papel nas políticas de mobilidade ativa na cidade. É necessário, contudo, que existam vereadores/as engajados/as em uma mudança de paradigmas no que diz respeito a esta agenda. A Plataforma da Mobilidade Ativa, criada pelas associações Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, traz uma série de proposições que refletem um compromisso com esse novo modelo, abrindo para que candidatas e candidatos demonstrem afinidade com a cidade que queremos.
Agenda da mobilidade ativa é composta pelas seguintes propostas:
1 – Sem retrocessos. O mandato deverá zelar para avanços importantes conquistados, tais como: estruturas cicloviárias implantadas (especialmente em vias estruturais), travessias de pontes adequadas a pedestres e ciclistas, limites de velocidades máximas reduzidas, faixas e corredores, qualificação e ampliação de calçadas, calçadões e passeios públicos.
2 – Em suas atividades legislativas, o/a parlamentar deverá respeitar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo que políticas e leis priorizem os modos ativos de deslocamento e o transporte coletivo, em detrimento dos modos individuais motorizados.
3 – Garantir recursos para a mobilidade ativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Oramentária Anual (LOA), seja por meio de rubricas específicas ou emendas diretas no orçamento. Devem ser contempladas ações e programas ligados a: expansão e manutenção das estruturas para pedestres, ciclistas e outros modos ativos de deslocamento, corredores e faixas exclusivas de ônibus, criação de áreas de convivência e permanência, sistema de bicicletas compartilhadas, instalação de bicicletários e paraciclos, entre outras.
4 – Apoiar ativamente a transformação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em lei, com participação social no processo e manutenção das propostas originais.
5- Apoiar a implantação do PDE – Plano Diretor Estratégico, monitorando e fiscalizando a sua efetivação e criando instrumentos que sejam necessários para tanto.
6 – Trabalhar por uma legislação que estabeleça a Prefeitura como responsável pela construção, reforma, manutenção e adequação das calçadas da cidade, garantindo os recursos específicos necessários para a manutenção e cobrando a primeira reforma ou adequação do proprietário do imóvel lindeiro.
7 – Garantir o diálogo e a participação social na atividades legislativas ligadas à mobilidade urbana: a) realização de audiências públicas em processos de elaboração e revisão de leis, garantindo voz às entidades que atuam na promoção da mobilidade ativa; b) no processo de tramitação de projetos de lei, solicitar pareceres técnicos, auxílio na redação de textos e posicionamentos para essas organizações.
8 – Trabalhar pela redução de mortes no trânsito: apoiar e propor medidas de acalmamento de tráfego como a redução dos limites de velocidade, criação e ampliação de Áreas 30, travessias elevadas. Deve articular essas ações a outras políticas de segurança viária na cidade, trabalhando por uma legislação específica de preservação de vidas, baseadas na priorização de modos ativos de deslocamento na cidade e na agenda zero mortes no trânsito (vision zero).
9- Propor medidas educativas e de respeito à prioridade de ciclistas e pedestres em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como campanhas de comunicação para o compartilhamento da via e políticas de promoção dos modos ativos de deslocamento em ambiente escolar.
10 – Apoiar projetos de leis que já estão em tramitação no legislativo, que valorizam a mobilidade ativa e que tenham tido amplo debate e participação da sociedade civil.
11 – Fiscalizar as ações do Executivo para garantir que estejam alinhadas com a agenda de priorização da mobilidade ativa na cidade de São Paulo.
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Eu, ______________________________________________________, assino a carta de compromissos com a mobilidade ativa e me comprometo a segui-la, se eleita(o), no período do meu mandato na Câmara Municipal de São Paulo.
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Assinatura da(o) candidata(o)